O sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points) ou em Português APCPC (análise de perigos e controlo de pontos críticos), é um sistema de autocontrolo, de carácter preventivo, que tem por objectivo reduzir para níveis aceitáveis o risco dos perigos ocorrerem.
A obrigatoriedade da implementação de um sistema de segurança alimentar baseado na metodologia HACCP tornou-se obrigatório em todas as empresas do sector alimentar desde 1 de Janeiro de 2006, com a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 852/2004 de 29 de Abril de 2004.
- Um estabelecimento com o sistema HACCP devidamente implementado promove a segurança alimentar dos alimentos por si comercializados verificando-se em simultâneo:
- Aumento dos níveis de segurança alimentar do estabelecimento, prevenindo intoxicações alimentares e outros problemas, aumentando por sua vez a confiança e fidelização dos clientes;
- Cumprimento da lei;
- Organização dos processos e colaboradores de forma a produzir comida segura.
Importa aqui frisar que a realidade de cada empresa é especifica e o HACCP deve ser implementado tendo em conta essas especificidades, não podendo por isso, ser vendido como um pacote com contrato de manutenção vitalício.
Depois de implementado, o HACCP deve fazer parte da rotina da empresa e dos seus colaboradores, e encarado como sendo um sistema da própria empresa.
Na Cannon Hygiene tratamos cada cliente como único, estudando a melhor forma da implementação do sistema de forma personalizada e ajustada à realidade da empresa.
Baseamos os nossos valores na qualidade, profissionalismo e empenho com que desempenhamos os desafios a que nos propomos e às sinergias que estabelecemos com os nossos clientes.
Legislação Relacionada
Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de Abril
Estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, nomeadamente reforçar a responsabilidade dos operadores do sector alimentar pela segurança dos géneros alimentícios. O presente regulamento entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2006.
Regulamento (CE) n.º 853/2004, de 29 de Abril
Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal
Regulamento (CE) n.º 178/2002, de 28 de Janeiro
Determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios. Entrada em vigor a dia 1 de Janeiro de 2005.
Regulamento (CE) n.º 2073/2005, de 15 de Novembro
Estabelece os critérios microbiológicos para certos microrganismos e as regras de execução a cumprir pelos operadores do sector alimentar quando aplicarem as medidas de higiene gerais e especificas referidas no artigo 4º do Regulamento (CE) n.º 852/2004.
Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto
O presente Decreto-Lei estabelece o regime de qualidade da água destinada ao consumo humano, procedendo à revisão do Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, tendo por objectivo proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes da contaminação dessa água e assegurar a disponibilização tendencialmente universal de água salubre, limpa e desejavelmente equilibrada na sua composição.
Regulamento (CE) n.º 37/2005 de 12 de Janeiro de 2005
O presente regulamento refere-se ao controlo das temperaturas nos meios de transporte e nas instalações de depósito e armazenagem de alimentos ultracongelados.
Decreto-Lei n.º 113/2006, de 2006-06-12 Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, respectivamente.
Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a instalação e a modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, bem como o regime aplicável à respectiva exploração e funcionamento.
Decreto Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro
O presente decreto regulamentar estabelece os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas.
Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho
O presente decreto -lei estabelece o regime a que está sujeita a instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio ou de armazenagem de produtos alimentares, bem como dos estabelecimentos de comércio de produtos não alimentares e de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas.
Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de Julho
Aprova o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos.
Decreto-Lei n.º 207/2008, de 23 de Outubro
Altera e Republica o Decreto -Lei n.º 147/2006, de 31 de Julho
Portaria n.º 699/2008, de 29 de Julho
A presente portaria regulamenta as derrogações previstas no Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, e no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de Novembro, para determinados géneros alimentícios.
DETERGENTES E DESINFECTANTES PARA HIGIENE ALIMENTAR
No sentido de oferecer a plena satisfação das necessidades dos nossos clientes, a Cannon Hygiene tem disponível uma gama de produtos de higienização específicos, nomeadamente bactericidas, fungicidas, desinfectantes, desengordurantes, desodorizantes e detergentes especialmente adaptados ao sector alimentar.